Pendências judiciais geram despesa de R$ 3 bi
A Previdência Social está antecipando neste mês o pagamento de R$ 3 bilhões em pendências que estavam na Justiça, de um total de R$ 6 bilhões previstos para 2009. A medida foi tomada mediante acordo com o Poder Judiciário, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel, durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom dia Ministro.
Outra medida importante, tomada ainda em dezembro, foi o adiamento por dois meses do pagamento das contribuições das 3,119 milhões de empresas vinculadas ao Simples Nacional, que só vão recolher suas contribuições à Previdência a partir de março próximo.
A decisão, a exemplo da antecipação dos pagamentos de parte dos precatórios, segundo o ministro, não têm relação com a crise financeira, mas foram tomadas para desafogar as ações que estão na Justiça, no primeiro caso, e para beneficiar e estimular as empresas em referência ao Simples .
Pimentel lembrou que neste ano o salário mínimo vai ser reajustado a partir de fevereiro, e em 2010, em janeiro. Trata-se de uma iniciativa do governo, desde 2007, em acordo com as Centrais Sindicais, de reduzir os efeitos da inflação sobre o poder de compra dos salários. O novo salário mínimo, de R$ 465, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e está compatível com o Orçamento da União aprovado para 2009.
A Previdência Social terá deficit de R$ 41 bilhões este ano, segundo prevê Pimentel. Do total, R$ 1,8 bilhão refere-se ao fechamento das contas daPrevidência Urbana. O Regime Geral da Previdência Social está trabalhando para que na área urbana a conta seja superavitária em 2010, lembra o ministro.
“O resto relativo ao déficit é para garantir o pagamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais”, conforme previsto na Constituição de 1988, que estabeleceu que a sociedade iria subsidiar essa conta, ou seja, esses encargos não são pagos pelas arrecadações da Previdência. ‘
O ministro José Pimentel lembrou que em dezembro último o sistema previdenciário teve saldo positivo de R$ 1,7 bilhão, o que não acontecia desde 1995. Os números da Previdência, segundo ele, “continuam muito fortes e a arrecadação do mês passado, comparada a dezembro de 2007, cresceu 10,6%, resultado da criação de maior número de empregos no correr do ano em relação ao exercício anterior”.