CPI Colhe Depoimentos de Entidades Protetoras do Consumidor
A CPI das Operadoras de Seguros, presidida pelo deputado Said Mourad (PSC) ouviu nesta quarta-feira, 11/2, depoimentos de representantes de órgãos responsáveis por receberem reclamações contras seguradoras de automóveis e da área da saúde. Foram ouvidos José Luiz Berdinarski, promotor de Justiça atuante na Defesa do Consumidor; Evandro Zuliani, diretor da Fundação Procon-SP; e Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina.
Em sua exposição, Berdinarski ressaltou que “a segurança é um direito fundamental dos segurados”. Práticas abusivas das operadoras de seguro, como lacunas de informação, omissão de dados relevantes, variação de preços por área de residência, proibição de ceder o carro para uso de outra pessoa e vinculação da realização do serviço a oficinas credenciadas demonstram a vulnerabilidade dos consumidores.
O promotor explica que por não ser um bem de uso personalíssimo, o segurado não pode ser proibido de emprestar o carro a pessoa habilitada para condução de veículos.
Quanto à exigência das seguradoras para que se leve o carro sinistrado às oficinas credenciadas, o deputado Fernando Capez (PSDB) entende que pode ser indício de crime, pois já se apurou que algumas atuam em conluio com as operadoras, fornecendo material usado como novo, sendo que algumas dessas peças são oriundas de desmanches ilegais.
Edson Giriboni (PV), membro da CPI, também manifestou preocupação em relação a contratos oriundos do Paraguai. Capez, aliás, entregou à comissão uma fita com depoimento de um policial civil narrando como funciona a fraude de veículos roubados no Brasil e “regularizados” no Paraguai. A fita será analisada pelos deputados na próxima reunião.
José Luiz Berdinarski relatou ainda uma conduta mais grave. Segundo ele, há casos em que a vítima de furto de automóvel foi acusada de estelionato sob a alegação de ter forjado o próprio furto.
Zuliani, representante da Fundação Procon-SP, informou que a maioria das reclamações dos segurados é sobre a falta de clareza nos contratos. “As vantagens são destacadas e as desvantagens são ardilosamente omitidas”, afirmou. Sobre o seguro na área da saúde, ele destacou que o reajuste por faixa etária, a dificuldade de agendamento e o recebimento de reembolso, bem como o reajuste anual são as maiores causas de reclamação dos usuários.
Representando a Cremesp, Renato Azevedo trouxe a informação de que, em 2007, o mercado de saúde suplementar movimentou R$54 bilhões para atender um universo de 41 milhões de usuários, enquanto que o mesmo valor foi usado pelo SUS para atender quase 160 milhões de pessoas. Azevedo disse que a entidade acompanha denúncias trazidas pelos usuários e também por médicos, que por vezes são descredenciados unilateralmente ou tolhidos no direito de prescreverem determinados tratamentos.
Além dos parlamentares citados, estiveram presentes à reunião os deputados Milton Leite Filho (DEM), Enio Tatto (PT) e Roberto Morais (PPS). Este último, aliás, foi escolhido por unanimidade para realizar o relatório final da CPI, em substituição ao deputado Waldir Agnello (PTB), que declinou da função.
Fonte: ALSP