Compare Seguros

O Compare Seguros tem o intuito de esclarecer sempre todas as necessidades de seus leitores e pensando nisso esta disponibilizando TUDO SOBRE SEGURO GARANTIA.

Pelos órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta (Federais, Estaduais e Municipais) que por força de norma legal vêm exigir garantias da manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento de seus contratos – LEI nº 8.666/93 e consolidada pela LEI nº 8.883/94.

Pelas Empresas Privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros de obras, BNDES etc.), desejam anular o risco de descumprimento.

MODALIDADES DE SEGURO GARANTIA
Judicial: Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. Permite que a empresa consiga ter a liberação de seu dinheiro depositados em juízo, ou seja, o juiz aceita que se troquem os depósitos efetuados em juízo por um seguro-garantia, até o julgamento final. Permite substituir a necessidade de novos depósitos judiciais em ações tributárias, trabalhistas ou aduaneiras, por essa apólice.

Concorrência (Bid Bond): Nos casos de concorrência, o Seguro Garantia é utilizado para manter firme as propostas, salvaguardando o licitante dos custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor, com a conseqüente anulação da concorrência ou chamada do 2º colocado, ficando garantido pelo seguro, neste caso, o diferencial de preço. Portanto, o valor a exigir deve ter em conta esta perda.

Executante (Performance Bond)
O Seguro Garantia pode ser exigido com garantia da performance do contrato com um todo (seja para construir, fornecer, fabricar ou prestar serviço), por um valor correspondente a determinado percentual do preço base do contrato, valor este associado ao risco decorrente da substituição do contratado inadimplente por outro e de eventual diferença de preço.

Conclusão de Projetos (Completion Bond)
Garantia de 100% do financiamento contratado; integral dos recursos desembolsados (capital) pelo Banco Financiador.
Visa Eliminar/Reduzir o risco do Banco Financiador na Fase I (implantação do projeto) para que Fase II (operação) inicie como planejamento (início da amortização).

Adiantamentos de Pagamento (Advanced Payment Bond)
Também os adiantamentos de pagamento liberados pelo Contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimento, serviços ou obras, são normalmente objeto da cobertura securitária. Assim, o Contratante exige o seguro pelo valor integral do adiantamento, liberando a apólice quando da compensação do mesmo mediante a aferição de cumprimento da etapa. Ocorrendo novo adiantamento, é então baixado o anterior e incluído o novo valor. Este é um exemplo de adiantamentos não cumulativos, que ocorrem em regra geral.

Retenções de Pagamento (Retention Payment Bond): Não menos comum, isso nos contratos de construção, é o Contratante exigir uma retenção sobre cada fatura, objetivando caucionar um determinado valor que lhe permita maior margem de negociação ou mesmo para fazer face a eventuais reparos ou correções. Nestes casos, os contratos prevêem uma aceitação provisória e outra definitiva, transcorrendo um lapso de tempo entre ambas, sendo nesta última devolvida a parte retida.
As retenções sobre as faturas, não fosse o seguro, acabariam por onerar o preço da obra, pois compelem o Contratado a obter este diferencial via empréstimo bancário, com o repasse dos encargos para os preços.

Perfeito Funcionamento (Maintenance Bond): Para os fornecimentos, é comum, ao invés das retenções, exigir-se uma garantia para o perfeito funcionamento, pelo prazo definido pelo fabricante. Admite-se a utilização do Seguro Garantia nestes casos, por um prazo máximo de até 24 meses após o fornecimento ou entrada em operação.

Aduaneiro: Garante a regulamentação futura de todo o processo fiscal e tributário das importações relativas às operações de regime suspensivo junto à Secretaria de Receita Federal, vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 4553, de 26/12/2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.

Imobiliário: Garante indenização até o valor fixado na apólice dos prejuízos oriundos do inadimplemento do Tomador a obrigações assumidas no contrato de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra.

Administrativo: Garante a veracidade de créditos tributários e a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal e/ou Municipal. Esse produto é bom para quem tem crédito acumulado de ICMS dentro do Estado de São Paulo. Agiliza e abrevia consideravelmente o tempo para que o Estado de São Paulo libere o direito da empresa em utilizar esse crédito para compra de insumos e mercadorias.

Antecipação de Recebíveis
Uma empresa que possuir contrato de: a) construção, b) fabricação, c) fornecimento ou d) prestação de serviço; conseguirá obter antecipadamente os recursos necessários para financiar o contrato. Como é a própria Seguradora quem fornece as garantias do crédito bancário ou mercantil, não haverá diminuição do limite de crédito concedido pelas instituições financeiras. A apólice é vista como uma garantia real para as instituições apesar de envolver uma seguradora, os recursos são obtidos mais economicamente do que captando-os diretamente no Banco.

VANTAGENS DO SEGURO GARANTIA

Três aspectos relevantes devem ser considerados para a sua escolha.

Eficácia – na resolução das eventuais divergências entre Contratante e Contratado. O Segurador, como por parte interessada, disponibilizará sua assessoria às partes, inclusive podendo chamar a si, se convier ao Segurado, o término da execução. Ou, constatado o descumprimento: pagando prejuízos.

Liquidez – para qualquer que seja o porte da Seguradora emitente da apólice, pois o esquema de resseguro possibilita segurança ao excedente da emitente.

Custo – compatível com as expectativas, na medida em que, ao ter o menor preço do mercado e pela liberação dos bloqueios financeiros que possibilita, o Seguro Garantia acaba por baixar o custo do contrato.